O respeito pela vida humana

O respeito pela vida humana não se impõe apenas aos cristãos; a razão basta de per si para o exigir, baseando-se na análise daquilo que é e deve ser uma pessoa. Constituído por uma natureza racional, o homem é um sujeito pessoal, capaz de reflectir sobre si próprio e de decidir dos seus actos e, portanto, do seu próprio destino; é livre. É, por consequência, senhor de si; ou melhor dito — porque ele se perfaz a si mesmo no tempo — ele dispõe dos meios para se tornar tal e nisso está o seu dever. Imediatamente criada por Deus, a sua alma é espiritual e, por isso, imortal. Mais: ele está aberto para Deus e não encontrará senão n'Ele a sua plena realização. No entanto, ele vive na comunidade dos seus semelhantes e nutre-se da comunicação interpessoal com eles, no indispensável meio social. Em face da sociedade e dos outros homens, cada pessoa humana se possui a si mesma, possui a sua vida e os seus diversos bens, à maneira de direito; e isso exige-o da parte de todos os outros em relação a si uma estrita justiça.

9. Contudo, a vida temporal que se leva neste mundo não se identifica com a pessoa; esta tem como seu próprio um nível de vida mais profundo, que não poderá acabar. Sim, a vida temporal é um bem fundamental, aqui na terra condição de todos os demais bens; mas existem valores mais altos, pelos quais poderá ser lícito e mesmo até necessário expor-se ao perigo de a perder. Numa sociedade de pessoas, o bem comum é para cada uma delas uma finalidade que deve servir, à qual há-de saber subordinar o seu interesse particular. Mas esse bem comum não constitui o seu fim último; e, neste sentido, é a sociedade que está ao serviço da pessoa, porque esta não consumará o seu destino senão em Deus. Ela não pode ser subordinada definitivamente senão a Deus. Nunca se pode tratar um homem como simples meio de que porventura se dispusesse para alcançar um fim mais elevado.

10. Sobre os direitos e os deveres recíprocos da pessoa e da sociedade, compete à moral esclarecer as consciências e ao direito determinar e organizar os encargos. Ora existe um conjunto de direitos que a sociedade não tem que conceder, porque eles lhe são anteriores; mas que ela tem por dever preservar a fazer valer: tais são a maior parte daqueles que hoje em dia se denominam os « direitos do homem » e que a nossa época se gloria de ter formulado.

11. O primeiro direito de uma pessoa humana é a sua vida. Ela tem outros bens e alguns deles são mais preciosos; mas este — da vida — é fundamental, condição de todos os demais. Por isso, deve ele, mais do que qualquer outro, ser protegido. Não compete à sociedade, nem compete à autoridade pública, seja qual for a sua forma, reconhecer este direito a alguns somente e não a outros: toda a discriminação aqui é iníqua, quer se fundamente na raça, quer no sexo, quer na cor, quer, enfim, na religião. Não é o reconhecimento por outrem que constitui este direito: ele precede tal reconhecimento; mais: ele exige ser reconhecido e é estritamente injusto recusar reconhecê-lo.

12. Uma discriminação fundada sobre os diversos períodos da vida não será pois mais justificável do que outra qualquer. O direito à vida permanece na sua inteireza num velhinho, mesmo que este se ache muito debilitado; permanece num doente incurável, este não o perdeu. Não é menos legítimo numa criança que acaba de nascer do que num homem feito. Na realidade, o respeito pela vida humana impõe-se desde o momento em que começou o processo da geração. Desde quando o óvulo foi fecundado, encontra-se inaugurada uma vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano, que se desenvolve por si mesmo. Ele não virá jamais a tornar-se humano, se o não for desde logo.

13. A esta evidência de sempre (absolutamente independente das discussões acerca do momento da animação),[19] a ciência genética moderna traz preciosas confirmações. Ela demonstrou, com efeito, que desde o primeiro instante se encontra traçado o programa daquilo que virá a ser este novo vivente: um homem, este homem indivíduo com as suas notas características já bem determinadas. A partir da fecundação, começou a aventura de uma vida humana, na qual cada uma das suas capacidades requer tempo, mesmo um tempo bastante longo, para eclodir e para se achar em condições de agir. O mínimo que se pode dizer é que a ciência actual, no seu estado mais evoluído, não dá apoio algum substancial aos defensores do aborto. De resto, não pertence às ciências biológicas dar um juízo decisivo sobre questões propriamente filosóficas e morais, como são a do momento em que se constitui a pessoa humana e a da legitimidade do aborto. Ora, sob o ponto de vista moral, isto é certo mesmo que porventura subsistisse uma dúvida concernente ao facto de o fruto da concepção ser já uma pessoa humana: é objectivamente um pecado grave ousar correr o risco de um homicídio. « É já um homem aquele que o virá a ser » [20] .


O ERRO DA EUTANÁSIA

Tenho impressão que a eutanásia — a idéia, senão a prática — está lentamente a ganhar aceitação na nossa sociedade. Os cínicos podem atribuir esse fato a uma tendência crescente de desvalorização da vida humana, mas não creio que esta seja a razão central. Bem publicitadas, histórias como a de Karen Quinlan, provocam em nós profundos sentimentos de compaixão. Pensamos para nós próprios, "Ela e a sua família ficariam melhor se ela morresse". É uma conseqüência simples desta resposta humana, verificar que se for melhor para uma pessoa (ou pessoas) que esteja morta, então deve ser correto matá-la.[1] Ainda que respeite a compaixão que conduz a esta conclusão, acredito que é errada. Pretendo mostrar que a eutanásia é errada. É intrinsecamente errada, mas também o é considerada a partir do interesse próprio e dos efeitos práticos.
Antes de apresentar os meus argumentos a favor desta posição, devo definir "eutanásia". Um aspecto essencial da eutanásia é implicar tirar uma vida humana, a própria ou a de outrem. Também a pessoa a quem é tirada a vida deve ser alguém que acredita estar a sofrer de alguma doença ou mal do qual se suspeita não ser razoavelmente possível esperar recuperação. Finalmente, a ação deve ser deliberada e intencional. Assim, eutanásia significa tirar intencionalmente a vida a alguém presumivelmente sem qualquer esperança de recuperação. Independentemente de se tratar da própria vida ou não, tirá-la significa igualmente eutanásia.
É importante ser claro acerca do caráter intencional ou deliberado do matar. Se, por engano, é dada uma injeção com uma droga errada a uma pessoa sem esperança e provoca a sua morte, será matar alguém por engano mas não será eutanásia. A morte não pode ser o resultado de um acidente. Além do mais, se é dada uma injeção com uma droga a uma pessoa, mas que se crê ser necessária para tratar a sua doença ou melhorar a sua condição e se morre, então não é nem morte por engano nem eutanásia. A intenção era melhorar a saúde da pessoa, não matá-la. Do mesmo modo, quando a condição de um doente é tal que não é razoável esperar que procedimentos médicos e tratamentos o possam salvar, uma falha na implantação destes procedimentos ou tratamentos não é eutanásia. Se uma pessoa morre, será como resultado dos seus males ou doença e não porque falhou o tratamento.
O ato de interromper o tratamento de uma pessoa depois de compreender que esta tem poucas possibilidades de beneficiar dele, tem sido caracterizado por alguns como "eutanásia passiva". Esta afirmação é enganadora e errada.[2] Nestes casos, a pessoa envolvida não é morta (primeiro aspecto essencial da eutanásia), nem a sua morte resulta da recusa de um tratamento adicional (terceiro aspecto essencial da eutanásia). O objetivo pode ser o de poupar a pessoa a um sofrimento adicional e injustificável, salvá-la de manipulações indignas, e evitar aumento o fardo financeiro e emocional à família. Quando compro um lápis é para usá-lo para escrever, não para aumentar o produto interno bruto (PIB). Esta pode ser uma conseqüência inesperada da minha ação, mas não é o seu objetivo. O mesmo se passa com a interrupção do tratamento de um doente terminal. Quis a sua morte tanto quanto quis reduzir a despesa pública ao não usar os medicamentos. Trata-se de morte não intencional, pelo que a chamada "eutanásia passiva" não é de todo eutanásia.
1. O argumento da natureza
Todo o ser humano tem uma inclinação natural para continuar a viver. Os nossos reflexos e respostas habilitam-nos para lutar contra atacantes, afugentar animais selvagens e afastar-nos do trajeto dos caminhões. No nosso dia-a-dia exercitamos a cautela e o cuidado necessários para nos protegermos. Os nossos corpos estão similarmente estruturados para sobreviver até ao nível molecular. Quanto nos cortamos, os nossos vasos capilares fecham-se, o nosso sangue coagula, e produz-se plasma para iniciar o processo de cura da ferida. Quando somos invadidos por bactérias, produzem-se anticorpos para combater os organismos invasores, e os seus restos são expulsos por células especializadas em trabalho de limpeza.
A eutanásia violenta o objetivo natural da sobrevivência. Significa literalmente agir contra a natureza, porque todos os seus processos estão inclinados para a sobrevivência. A eutanásia derrota estes mecanismos subtis de uma forma que, num caso particular, a doença ou os ferimentos não o fazem.
É possível, embora não seja necessário, apelar à religião revelada para sustentar esta conexão.[3] O ser humano enquanto tutor do seu corpo age contra Deus, que é o seu real proprietário, quando termina com a sua vida. Também viola os mandamentos divinos que declaram a santidade da vida e impedem que dela possamos dispor sem uma razão verdadeiramente irresistível. Mas porque este apelo persuade apenas aqueles que estão preparados para aceitar que a religião tenha acesso a verdades reveladas, não seguirei esta linha argumentativa.
É suficiente, acredito, reconhecer que a organização do corpo humano e os padrões das nossas respostas comportamentais mostram que a manutenção da vida é um objetivo natural. Podemos, por isso, e com base apenas na razão, reconhecer que a eutanásia nos coloca contra a nossa própria natureza.[4] Além de que, ao fazê-lo, a prática da eutanásia violenta a nossa dignidade, já que esta decorre da procura dos nossos fins. Considerando que um dos nossos objectivos é a sobrevivência, e que, no entanto, agimos para o eliminar, então é a nossa própria dignidade que sofre. Ao contrário dos animais, temos consciência através da razão da nossa natureza e dos nossos fins. A eutanásia implica agir como se esta dupla natureza — inclinação para a sobrevivência e consciência dela como um fim — não existisse. Logo, nega a nossa natureza humana básica e requer que nos olhemos a nós e aos outros como algo menos do que totalmente humanos.
2. O argumento do interesse próprio
Os argumentos supra referidos são, acredito, suficientes para mostrar que a eutanásia é intrinsecamente errada. Mas há razões para a considerar errada quando avaliada de acordo com parâmetros que não os da razão. Uma vez que a morte é final e irreversível, a eutanásia implica que as nossas ações ocorram contra os nossos interesses se a praticarmos ou permitirmos que outros a pratiquem em nós.
A medicina atual possui elevados padrões de excelência e um recorde provado de sucesso, mas não possui um conhecimento perfeito e completo. É possível um diagnóstico errado, do mesmo modo que é possível um prognóstico errado. Como conseqüência, pode dar-se o caso de acreditarmos que estamos a morrer de uma doença, quando na realidade e de fato, podemos não estar. Podemos pensar não haver hipóteses possíveis de recuperação, quando na realidade e de fato, até podem ser bastante boas. Nestas circunstâncias, se a eutanásia fosse permitida, morreríamos desnecessariamente. A morte é final e a hipótese de erro é demasiado grande para aprovar a prática da eutanásia.
De igual modo, é sempre possível que um procedimento experimental ainda não testado permita a recuperação. Devemos manter esta opção em aberto, o que a eutanásia impede. Além de que acontecem em muitos casos remissões espontâneas. Sem razão aparente, um doente simplesmente recupera quando todos à sua volta, incluindo os seus médicos, esperavam que morresse. A eutanásia apenas garantiria as suas expectativas não deixando lugar para recuperações "miraculosas" que acontecem frequentemente.
Finalmente, sabendo que podemos dispor da nossa vida em qualquer altura (ou pedir a outros que o façam) pode levar-nos facilmente a desistir. A vontade de viver é forte em todos nós, mas pode ser enfraquecida pela dor, pelo sofrimento e por sentimentos de impotência. Se permitirmos que sejamos mortos num período difícil, não teremos mais hipóteses de reconsiderar. Recuperar de uma doença grave implica que a possamos combater, e tudo o que possa enfraquecer a nossa determinação sugerindo que não há saídas fáceis é, em última análise, contrário aos nossos interesses. Podemos ainda estar inclinados a aceitar a eutanásia por causa das nossas preocupações com os outros. Se encaramos a nossa doença e o nosso sofrimento como um fardo financeiro e emocional para a nossa família, podemos sentir que morrer tornará as suas vidas melhores.[5] A simples presença desta possibilidade pode impedir-nos de sobreviver quando tal é possível.
3. O argumento dos efeitos práticos
Os médicos e as enfermeiras estão, na sua grande maioria, empenhados em salvar vidas. Uma vida perdida é, para eles, quase um fracasso pessoal, um insulto às suas capacidades e ao seu conhecimento. A eutanásia como prática pode alterar isto e exercer uma influência corruptora sobre os médicos e as enfermeiras, de tal forma que pode levar a que não se empenhem o suficiente. Podem decidir que o doente "estaria melhor morto" e desencadear o processo necessário para que tal acontecesse. Esta atitude pode conduzir a uma triagem de tal forma que tratariam apenas os casos menos graves. O resultado seria um decréscimo global da qualidade dos cuidados médicos prestados.
Finalmente, a eutanásia enquanto política seria como um declive ardiloso. Um doente aparentemente sem esperança poderia ser autorizado a terminar com a sua própria vida. Depois seria permitido a outros que o fizessem se não fosse capaz. O juízo dos outros passaria a ser o fator dominante. Nesta altura, a eutanásia já não seria pessoal e voluntária, uma vez que outros estariam a agir "em nome" do doente de uma forma que considerassem adequada. Este fato poderia conduzir a que se achassem no direito de agir em nome de outros doentes sem a sua permissão. Como se vê, então, um pequeno passo separa a eutanásia voluntária (auto-inflingida ou autorizada), da eutanásia administrada a um doente que não deu o seu consentimento, e da eutanásia involuntária conduzida como parte de uma política social.[6] Ainda recentemente psiquiatras e sociólogos defenderam que definimos como "doença mental" aquelas formas de comportamento que desaprovamos.[7] Isto permite que fechemos todos aqueles que exibam este tipo de comportamentos. A categoria do "doente sem esperança" fornece-nos a possibilidade de um abuso ainda maior. Justificado por uma política social, daria à sociedade e aos seus representantes, a autoridade necessária para eliminar todos aqueles que pudessem ser considerados demasiado "doentes" para funcionar normalmente. Os perigos da eutanásia são demasiado grandes para que possamos correr o risco de a aprovar sob qualquer forma. O primeiro passo escorregadio poderia conduzir a uma queda séria e aparentemente inofensiva.
Espero que tenha sido bem sucedido na tentativa de mostrar que a benevolência que nos inclina a aprovar a eutanásia é despropositada. A eutanásia é intrinsecamente errada porque viola a natureza e a dignidade dos seres humanos. Mas mesmo aqueles que estão convencidos disto podem ser persuadidos de que os perigos pessoais e sociais potenciais e inerentes à eutanásia são suficientes para proibir a sua aprovação seja como prática individual, seja como política social.
O sofrimento é sem dúvida algo terrível e temos um dever claro de confortar aqueles que precisam e atenuar o seu sofrimento tanto quanto nos for possível. Mas o sofrimento é um aspecto natural da vida humana que não deve ser ignorado. Podemos procurar para nós e para os outros uma morte mais fácil, como defende Arthur Dyck.[8] Mas a eutanásia não é, contudo, apenas uma morte fácil. É uma morte errada. A eutanásia não é apenas morrer. É assassínio.